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26/03/2014 | Câmara aprova atendimento prioritário para idosos e deficientes no comércio
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 628/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que obriga os estabelecimentos comerciais que atendam o público por meio de balcões e guichês a darem tratamento prioritário a portadores de deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. O texto, aprovado em caráter conclusivo, segue para o Senado.
